Você completa um ano de trabalho em outubro e já começa a fazer planos para janeiro.
Então comunica à empresa que pretende tirar férias naquele período e recebe a resposta: “Vamos verificar”.
Surge a dúvida: depois de um ano trabalhando, não sou eu quem escolhe quando vou sair de férias?
Em regra, não.
Completar um ano dá direito às férias, mas não significa sair imediatamente
Depois de 12 meses de contrato, o trabalhador completa o chamado período aquisitivo.
A partir daí, a empresa possui os 12 meses seguintes para conceder as férias. A definição da época, como regra, cabe ao empregador.
Isso não impede que empregado e empresa conversem e encontrem uma data conveniente para ambos — algo bastante comum na prática.
Mas juridicamente a preferência pessoal do trabalhador não significa, por si só, direito de exigir determinado mês.
Posso dividir minhas férias?
Sim, mas a divisão depende da concordância do empregado.
As férias podem ser divididas em até três períodos. Nesse caso, um deles precisa ter pelo menos 14 dias corridos e os demais não podem ter menos de cinco dias corridos cada.
Por exemplo, podem ser combinados 15 dias em janeiro, 10 dias em julho e cinco dias em dezembro.
O que não pode ocorrer é a empresa simplesmente fracionar as férias sem a concordância do trabalhador.
E aqueles famosos “10 dias vendidos”?
O trabalhador pode converter em dinheiro até um terço do período de férias a que tiver direito.
No caso de 30 dias de férias, isso normalmente corresponde a dez dias.
Essa opção é do empregado. A legislação estabelece que o pedido deve ser feito até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
Em outras palavras, a empresa não deveria apresentar a venda de férias como uma obrigação do trabalhador.
Quando o dinheiro das férias deve ser pago?
A remuneração das férias, incluindo o adicional de um terço e eventual abono referente aos dias vendidos, deve ser paga até dois dias antes do início do descanso.
Férias não são apenas dias em que você deixa de trabalhar. Há regras sobre quando elas são adquiridas, quando devem ser concedidas, como podem ser divididas e quanto deve ser pago.
Saber disso ajuda a evitar surpresas justamente no período que deveria ser destinado ao descanso.