O último dia de trabalho chegou, você devolveu o crachá, entregou os equipamentos e encerrou suas atividades.
Passam alguns dias e nada aparece na conta.
Então surge uma dúvida bastante comum: quanto tempo a empresa pode levar para pagar a rescisão?
A legislação estabelece um prazo.
A regra geral é de 10 dias
Atualmente, a empresa deve entregar os documentos relacionados ao encerramento do contrato e realizar o pagamento das verbas rescisórias em até dez dias contados do término do contrato de trabalho.
É importante observar a expressão “término do contrato”.
Nem sempre ela corresponde ao dia em que você recebeu a notícia da demissão. Dependendo do aviso prévio e da forma como ocorreu o desligamento, as datas podem não ser as mesmas.
O que deve aparecer na rescisão?
Não existe uma resposta única, porque as verbas dependem da forma pela qual o contrato terminou.
Em uma dispensa sem justa causa, por exemplo, normalmente devem ser analisados saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias eventualmente adquiridas ou proporcionais acrescidas de um terço, FGTS e indenização rescisória.
Já no pedido de demissão, na justa causa ou na rescisão por acordo, as consequências são diferentes.
Por isso, comparar apenas o valor recebido com o salário mensal pode levar a conclusões erradas.
Assinar o documento significa que não posso questionar nada?
Não necessariamente.
O termo de rescisão deve indicar as parcelas que estão sendo pagas e seus respectivos valores. A própria CLT estabelece que a quitação se refere às parcelas discriminadas no documento.
Se existir uma verba que não foi paga, uma diferença de cálculo ou outra irregularidade, a assinatura do termo não transforma automaticamente um pagamento incorreto em correto.
E se a empresa atrasar?
O atraso injustificado no pagamento das verbas rescisórias pode gerar consequências para o empregador, inclusive a multa prevista na legislação trabalhista, observadas as circunstâncias do caso.
Por isso, anote a data efetiva do término do contrato e guarde o termo de rescisão e os comprovantes de pagamento.
O fim de um contrato costuma vir acompanhado de muitas informações ao mesmo tempo. Conferir datas e valores antes de guardar os documentos na gaveta pode evitar problemas depois.